Estatuto da Igualdade Racial

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial garante a implementação de políticas públicas de combate à discriminação. Seu principal objetivo é promover a igualdade de oportunidades para todos. Entre os avanços estabelecidos, estão o direito à propriedade de terras pelos remanescentes das comunidades e a garantia à liberdade religiosa. O estatuto determina também a inclusão de história da África e da população negra brasileira no currículo dos ensinos fundamental e médio, além de permitir a inclusão da capoeira como esporte nas escolas públicas.



O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco histórico no combate à desigualdade. Ao aprová-lo, o Congresso Nacional deu um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e mais igualitária.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal